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Auxílio-acidente: o que é, quem pode ter direito e como funciona

Entenda quando o auxílio-acidente pode ser concedido, quem a lei prevê como beneficiário e por que ele não impede que você continue trabalhando.

Por Denilson Oliveira — OAB/SP 268.034 · Publicado em 5 de outubro de 2026

Muitas pessoas sofrem um acidente, ficam afastadas pelo INSS e, depois da alta, voltam ao trabalho com alguma limitação. Pode ser dificuldade para fazer força, perda de movimento em um dedo, dor que reduz o ritmo de trabalho. Nessa situação, a lei prevê um benefício pouco conhecido: o auxílio-acidente.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Ele pode ser concedido quando, depois que as lesões de um acidente se consolidam, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que a pessoa habitualmente exercia (Lei nº 8.213/1991, art. 86).

Não é necessário que a pessoa tenha ficado incapaz para todo e qualquer trabalho. O que a lei exige é a redução da capacidade para a atividade habitual.

O acidente precisa ter sido no trabalho?

Não necessariamente. A lei fala em acidente "de qualquer natureza". Isso pode incluir, por exemplo:

  • acidentes de trânsito;
  • quedas e acidentes domésticos;
  • acidentes em atividades de lazer ou esporte;
  • acidentes de trabalho.

Cada situação depende das circunstâncias do caso e dos documentos médicos.

Quem a lei prevê como beneficiário

Pela Lei nº 8.213/1991 (art. 18, § 1º), podem receber o auxílio-acidente:

  • o segurado empregado, inclusive o empregado doméstico;
  • o trabalhador avulso;
  • o segurado especial, como o trabalhador rural em regime de economia familiar.

Pela redação da lei, o contribuinte individual (como o autônomo) e o segurado facultativo não estão entre os beneficiários. Além disso, em regra, é preciso ter a qualidade de segurado na data do acidente.

Precisa de carência?

Não. O auxílio-acidente independe de carência, ou seja, não exige um número mínimo de contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 26, I).

Posso receber e continuar trabalhando?

Sim. Esse é um dos pontos mais importantes. O benefício é devido independentemente de qualquer remuneração recebida pelo acidentado. Receber salário não impede a continuidade do auxílio-acidente (Lei nº 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º).

Ele não pode ser acumulado com aposentadoria: é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado (art. 86, §§ 1º e 2º).

Qual é o valor e quando começa

A lei estabelece que o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício (art. 86, § 1º). O salário de benefício é calculado conforme as regras previdenciárias aplicáveis a cada caso, por isso o valor varia de pessoa para pessoa.

Pela lei, o benefício é devido a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença, hoje chamado pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária (art. 86, § 2º).

Um cuidado: perda auditiva

No caso de perda da audição, a lei exige, além da relação entre o trabalho e a doença, a comprovação de que a perda reduziu a capacidade para o trabalho habitual (art. 86, § 4º).

Quais documentos reunir

  • laudos, exames, prontuários e atestados médicos;
  • cartas e decisões do INSS (concessão, cessação, perícias);
  • a CAT, se o acidente foi de trabalho;
  • boletim de ocorrência ou outros registros do acidente, se houver;
  • carteira de trabalho e documentos que mostrem a atividade que você exercia.

Não é preciso ter todos os documentos antes de buscar orientação.

Base legal: Lei nº 8.213/1991, arts. 18, § 1º; 26, I; 86, caput e §§ 1º a 4º.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

Para uma análise individual, você pode enviar as informações pelo formulário do escritório.

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