Por Denilson Oliveira — OAB/SP 268.034 · Publicado em 5 de outubro de 2026
Uma das maiores preocupações de quem sofreu um acidente de trabalho é o retorno ao emprego: "posso ser dispensado assim que voltar?". A lei trata disso de forma expressa.
O que diz a lei
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após o fim do auxílio-doença acidentário. Isso vale independentemente de receber auxílio-acidente (Lei nº 8.213/1991, art. 118).
O auxílio-doença é hoje chamado pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária.
Quais são os requisitos
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento sobre o tema na Súmula nº 378. Segundo ela, são pressupostos para a estabilidade:
- o afastamento superior a 15 dias; e
- o recebimento do auxílio-doença acidentário.
A mesma súmula traz uma exceção: esses requisitos não são exigidos se for constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com o contrato de trabalho.
Doença ocupacional também conta
A lei considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 20). Por isso, a garantia de emprego não se limita a acidentes "típicos", como quedas ou cortes. Ela também pode alcançar doenças relacionadas à atividade, conforme as circunstâncias de cada caso.
Contrato por prazo determinado
Segundo o item III da Súmula nº 378 do TST, o empregado com contrato por tempo determinado também tem a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Atenção ao tipo de benefício concedido pelo INSS
Na prática, um ponto merece atenção: o INSS pode conceder o benefício como acidentário ou como comum (previdenciário). Quando o afastamento decorre de acidente ou doença ligada ao trabalho, essa classificação pode influenciar a análise da garantia de emprego. Por isso, vale guardar a carta de concessão e os documentos médicos.
E se houver dispensa nesse período?
As consequências de uma dispensa durante o período de garantia dependem das circunstâncias de cada caso: datas, documentos médicos, tipo de benefício e forma da dispensa. Essa análise deve ser feita individualmente.
Documentos importantes
- CAT, se houver;
- carta de concessão e de cessação do benefício do INSS;
- atestados, exames e relatórios médicos;
- carteira de trabalho, contrato e documentos da rescisão, se houve dispensa.
Base legal: Lei nº 8.213/1991, arts. 20 e 118; Súmula nº 378 do TST.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.
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