Previdenciário
- Auxílio-acidente: o que é, quem pode ter direito e como funcionaEntenda quando o auxílio-acidente pode ser concedido, quem a lei prevê como beneficiário e por que ele não impede que você continue trabalhando.
- BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimoO Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Veja os requisitos previstos na lei.
- Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem pode pedirAposentados, pensionistas e militares reformados com determinadas doenças podem ter isenção do Imposto de Renda. Veja quem pode pedir e quais doenças estão na lei.
- Isenção de IR: laudo médico, pedido e devolução de valores descontadosVeja que laudo a lei exige, como funciona o pedido e como pode ser feita a devolução do Imposto de Renda descontado de quem tem direito à isenção por doença grave.
Trabalhista
- CAT: o que é, quem deve emitir e o que fazer se a empresa não emitirA Comunicação de Acidente de Trabalho registra o acidente perante a Previdência Social. Veja o prazo, quem pode emitir e por que ela é importante.
- Garantia de emprego após acidente de trabalho: como funciona a estabilidade de 12 mesesQuem sofreu acidente do trabalho pode ter garantia de manutenção do emprego por pelo menos 12 meses após o fim do benefício. Entenda os requisitos.
- Verbas rescisórias: o que a lei prevê na demissão sem justa causaSaldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS com multa de 40%. Veja o que a lei prevê e qual é o prazo para o pagamento.
Bancário e Consumidor
- Descontos indevidos no benefício do INSS: o que mudou em 2026A Lei nº 15.327/2026 proibiu descontos de associações nos benefícios do INSS e reforçou as regras do consignado. Entenda o que pode e o que não pode ser descontado.
- Nome negativado indevidamente: o que diz a leiInscrição por dívida já paga, inexistente ou sem aviso prévio? Veja o que o Código de Defesa do Consumidor e o STJ dizem sobre a negativação.
- Multipropriedade: o que é e como funciona o cancelamento do contratoComprou uma fração de tempo em um resort ou empreendimento turístico e quer sair do contrato? Entenda o que a lei diz sobre a multipropriedade e os caminhos para o cancelamento.
- Desisti da cota de resort: o que acontece com o valor já pagoSaiba o que a lei prevê sobre devolução de valores, multa e descontos quando o comprador desiste de uma cota de resort ou de uma fração de multipropriedade.
Os artigos têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada situação.
